Prefeitura decreta toque de recolher em Taquarussu

O prefeito de Taquarussu, Roberto Nem, decretou toque de recolher na cidade. A medida, válida a partir de hoje (11), vai até a meia noite do dia 15 de novembro de 2020, tem por finalidade o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

O toque de recolher considera a Lei Federal 13.979, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da citada emergência de saúde pública de importância internacional, bem como a crescente escala nacional, estadual e municipal dos índices de infestação.

Segundo o decreto municipal 140/2020, o toque de recolher será das 20h até às 5h do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo o território do município, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais a sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência e dos trabalhadores que estejam se deslocando ao seu trabalho ou troca de turno.

Ainda segundo, a Secretaria Municipal da Saúde e Defesa Civil em conjunto coma Polícia Civil e Militar, deverão adotar as medidas para o fiel cumprimento do decreto.

Em caso de descumprimento, os órgãos de segurança pública aplicarão as medidas administrativas cabíveis nos termos da Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, bem como do crime previsto nos artigos 268 e seguintes do Código Penal.

Fica proibido nos estabelecimentos, sob pena de cassação do alvará de funcionamento e demais sanções, a comercialização de alimentos e bebidas em geral para consumo no local, ficando expressamente vedado a disponibilização de mesas e cadeiras.

Conforme o decreto, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até as 20h, devendo ser fechados ao público após esse horário. Excepcional e exclusivamente serão permitidos os serviços de delivery (entrega em domicílio) até as 22h.

Mais detalhes sobre o decreto municipal, clique aqui e tenha na íntegra.